Perguntas e Respostas Frequentes - LGPD
Introdução
A proteção dos seus Dados Pessoais é um assunto de muita importância para nós e uma grande prioridade para a nossa empresa. Diante disso, elaboramos as perguntas e respostas a seguir, visando fornecer informação e dar transparência aos titulares de Dados Pessoais, quando nos relacionamos, por exemplo, com representantes de clientes e fornecedores e visitantes da Schaeffler Brasil Ltda. (“Schaeffler Brasil”).
1. O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD? A quem se aplica?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/18), popularmente conhecida como “LGPD”, é a norma legal que visa proteger os Dados Pessoais relacionados à pessoa natural (“Titular”), buscando garantir a transparência e segurança sobre a forma como seus Dados Pessoais são tratados por terceiros.
A LGPD deverá ser cumprida por qualquer pessoa, física ou jurídica, atuante na esfera pública ou privada, que realize atividades de Tratamento de Dados Pessoais (em meio físico ou virtual) em território brasileiro, seja para oferecer bens ou serviços ou para realizar qualquer Tratamento de Dados Pessoais de Titulares localizados no Brasil.
2. O que são Dados Pessoais?
Dados Pessoais são informações relacionadas à uma pessoa natural que permitam que ela seja identificada diretamente ou que permitam, razoavelmente, identificar essa pessoa.
3. O que é Tratamento de Dados Pessoais?
Segundo a LGPD, Tratamento significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.
Assim, podemos dizer que basta o simples acesso aos Dados Pessoais de um Titular para que seja configurado o Tratamento.
4. A Schaeffler Brasil cumpre a LGPD?
Sim. Nós, mediante a aplicação de tecnologias e inovação, sempre buscamos respeitar a privacidade dos Titulares e a máxima transparência no processo de Tratamento de Dados Pessoais. Com a LGPD, nós reforçamos este compromisso.
Estamos em constante evolução para a adequação de todos os nossos processos, fornecendo a segurança adequada dos Dados Pessoais, dando a você uma visão transparente do Tratamento e garantindo o exercício dos seus direitos como Titular de Dados Pessoais.
5. O que são Dados Pessoais Sensíveis?
Os Dados Pessoais Sensíveis são os Dados Pessoais que, devido a sua natureza, exigem uma cautela ainda maior no seu Tratamento, uma vez que podem revelar dados acerca de credo, raça, opinião política, saúde, dentre outras informações vinculadas a uma pessoa natural, conforme previsto no art. 5º, II da LGPD.
Em observância ao princípio da necessidade, caso seja necessária a coleta de Dados Pessoais Sensíveis, nós nos comprometemos a coletar somente os dados necessários para a atingir a finalidade que será informada a você, enquanto Titular.
6. O que são dados anonimizados?
Dados anonimizados são aqueles dados onde não seja possível identificar ou tornar identificável a pessoa natural, pois perdem a possibilidade de associação direta ou indireta com o Titular.
Assim, esses dados não se caracterizam como Dados Pessoais, e poderão ser utilizados por nós para fins estatísticos.
7. O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD é um órgão da administração pública federal ligado à Presidência da República, que, dentre outras atribuições, é responsável por zelar pela proteção de Dados Pessoais, fiscalizar e aplicar sanções administrativas a quem desrespeitar a LGPD, receber reclamações dos Titulares e estimular o conhecimento sobre proteção de Dados Pessoais.
Para saber mais sobre a ANPD, você pode clicar aqui para visitar o site do órgão.
8. Quem é o responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais?
A responsabilidade pelo tratamento de Dados Pessoais é a Schaeffler Brasil, que é uma das subsidiárias da Schaeffler AG (Alemanha).
Você pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da nossa empresa em:
Endereço: Avenida Independência, 3500-A Bairro Éden
CEP 18087-101 - Sorocaba - SP
9. Quem pode acessar meus dados?
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos da Política de Privacidade.
10. Por quanto tempo meus dados ficarão armazenados?
Trataremos e armazenaremos seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para o cumprimento das finalidades de Tratamento e das suas obrigações legais.
Os prazos de retenção dos Dados Pessoais variam de acordo com as razões pelas quais a nós tratamos seus Dados Pessoais.
A depender da natureza dos Dados Pessoais, poderão ser aplicados prazos de armazenamento distintos, estabelecidos por autoridades reguladoras, obrigação legal decorrente de lei ou para preservação de direitos, em juízo ou fora dele.
11. Onde a Schaeffler Brasil armazena os Dados Pessoais?
Os Dados Pessoais poderão ser armazenados em mídias móveis, dispositivos eletrônicos ou em arquivos físicos de nossa titularidade.
Além disto, os Dados Pessoais poderão também ser armazenados em servidores instalados no Brasil ou no exterior mediante a utilização de serviços de cloud computing (computação em nuvem).
Em qualquer cenário nos comprometeremos com os esforços necessários para garantia da confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais.
12. Tenho a obrigação de fornecer dados?
Muitos de nossos serviços dependem diretamente do fornecimento dos seus Dados Pessoais, principalmente dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de executar alguns de nossos serviços.
13. Que direitos de proteção de dados eu tenho?
Você possui os direitos básicos de intimidade, liberdade e privacidade, além dos direitos específicos previstos na LGPD, conforme abaixo listado:
- Acesso: Você tem o direito de saber quais dos seus Dados Pessoais nós tratamos.
- Confirmação de existência de Tratamento: Você tem o direito de saber se nós realizamos alguma atividade de Tratamento com seus Dados Pessoais.
- Correção: Você tem o direito de nos solicitar a correção dos seus Dados Pessoais que estejam incorretos, inexatos e/ou desatualizados.
- Eliminação: Você tem o direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais.
- Informação sobre Compartilhamento: Você tem o direito de saber com quem nós compartilhamos os seus Dados Pessoais.
- Limitação: Você tem o direito de pedir a anonimização ou o bloqueio dos seus Dados Pessoais desnecessários ou excessivos.
- Oposição ao Tratamento: Você tem o direito de a qualquer tempo se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais.
- Portabilidade: Você tem o direito de requerer que os seus Dados Pessoais sob nosso Tratamento sejam transferidos a outra empresa indicada por você.
- Revogação e informação sobre consequências: Você tem o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de Tratamento de Dados Pessoais a ele atreladas, bem como ser informado de quaisquer consequências na prestação dos serviços decorrentes do pedido de revogação.
Você pode exercer os seus direitos por meio do contato do nosso Encarregado.
Para podermos prestar todos os esclarecimentos e viabilizar o exercício dos seus direitos, conforme o caso, lembre-se de informar, de forma clara e objetiva: (i) a sua identificação conforme solicitado (ii) qual a solicitação, e (iii) o direito que gostaria de exercer.
Lembramos que a limitação ao Tratamento de alguns de seus Dados Pessoais, através do exercício de direitos como pedidos de bloqueio, exclusão ou revogação do consentimento, pode acarretar prejuízos na execução dos serviços prestados por nós a você. Contudo, não se preocupe, nós lhe informaremos quando este for o caso, ficando a decisão sobre o prosseguimento no pedido a seu critério.
14. Existem empresas subcontratadas que terão acesso aos meus Dados Pessoais? Como a Schaeffler Brasil monitora ou controla a legitimidade deste uso?
Para suporte em determinadas atividades e visando sempre garantir o melhor atendimento a você, nós poderemos subcontratar terceiros prestadores de serviços ou estabelecermos ações em parcerias. A estes terceiros damos o nome de operadores ou parceiros.
Para garantir a conformidade na proteção de seus Dados Pessoais aos quais estes operadores ou parceiros venham a ter acesso, possuímos contratos com definição de obrigações e responsabilização destes no caso de quaisquer irregularidades no Tratamento de seus Dados Pessoais.
Estamos sempre monitorando a conformidade destes operadores ou parceiros. Portanto, não se preocupe, pois somente permitiremos o Tratamento seguro dos seus Dados Pessoais, além de garantirmos que só compartilharemos os dados estritamente necessários para o atingimento de determinada finalidade e pelo tempo necessário para que isto ocorra.
15. Até que ponto as decisões são tomadas automaticamente?
Decisões automatizadas são decisões tomadas exclusivamente por uma máquina, sem avaliação de uma pessoa física, com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais.
Nós não usamos nenhum sistema automatizado de tomada de decisão. Se utilizarmos em casos específico, iremos informá-lo deste Tratamento, desde que tal seja legalmente exigido e, se necessário, obter previamente o seu consentimento.
16. Ocorre “profiling”?
“Profiling” refere-se a qualquer tipo de tratamento automatizado de Dados Pessoais com a finalidade de analisar ou prever preferências pessoais, interesses, confiabilidade, conduta, localização ou realocação de uma pessoa física.
Nós não usamos “profiling”. Se utilizarmos em casos específicos, iremos informá-lo deste Tratamento, desde que tal seja legalmente exigido e, se necessário, obter previamente o seu consentimento.
17. Como a Schaeffler Brasil protege as informações?
Nós possuímos políticas internas sobre Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, bem como realizamos treinamentos periódicos com nossos colaboradores. Além disso, nossas instalações possuem rígidos controles de segurança e de acesso, aliados com processos seguros em toda sua operação.
18. Onde posso obter mais informações sobre Privacidade e Proteção de Dados?
Você pode obter mais informações sobre como nós tratamos e protegemos seus Dados Pessoais por meio de nossa Política de Privacidade.
Ficou com mais alguma dúvida? Nós podemos te ajudar. Envie sua dúvida para os nossos canais de contato e ficaremos felizes em respondê-la!
A Schaeffler Brasil agradece a sua atenção!